A Secretaria Municipal de Educação informou nesta semana como será a organização de trabalho e o cronograma de matrículas para a Educação Infantil (crianças de 0 a 3 anos) na rede educacional de Umuarama. A comunidade deve ficar atenta à publicação do edital de convocação para “novas matrículas” – atendimento da comunidade já cadastrada no Programa Fila Única, conforme Lei 4.271/2018) –, prevista para o próximo dia 22, para matrículas escolares em 2020.
O atendimento aos responsáveis convocados em edital será de 25 a 28/11, conforme cronograma (conferência/ validação da documentação a ser apresentada: certidão de nascimento da criança, fatura de energia elétrica atualizada e em nome dos responsáveis, documento pessoal do responsável com foto e entrega da gia de encaminhamento para efetivação da matrícula).
A partir da retirada da guia de encaminhamento, o responsável pela criança deverá procurar a unidade educacional para efetivar a matrícula escolar.
A secretária municipal da Educação, Mauriza Gonçalves de Lima Menegasso, lembra que o Programa Fila Única passou por modificações em seu funcionamento, conforme a Lei 4.390/2019 e o Decreto 265/2019. As principais alterações foram a classificação conforme critérios de prioridade para atendimento (I – crianças cujos pais ou responsáveis trabalhem; II – crianças atendidas por programas sociais; III – crianças cuja família tenha menor renda; e IV – crianças cuja inscrição no programa tenha antecedido a dos demais) e a escolha de até três unidades educacionais de interesse para realizar a matrícula, concorrendo apenas pelas vagas nas unidades escolhidas.
PRAZOS
A partir de 02/12, os interessados em pleitear vaga na Educação Infantil (0 a 3 anos) que ainda não possuem cadastro no Fila Única poderão realizar as inscrições de seus filhos, através de plataforma que será divulgada nos próximos dias.
“Todas as informações declaradas no momento da inscrição deverão ser comprovadas posteriormente mediante documentação comprobatória no momento das convocações. Havendo qualquer irregularidade na etapa documental, a vaga poderá ser perdida”, alertou a secretária Mauriza Lima.
