O juiz Fernando Fischer, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, determinou em despacho de quarta-feira (3) o sequestro de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e outras 12 pessoas acusadas na Operação Rádio Patrulha, que investiga fraude em licitação de um programa de manutenção de estradas rurais no Paraná. O bloqueio de cada um dos denunciados deve ser de até R$ 37.316.406,66. No caso do primo de Richa, Luiz Abi Antoun, o valor deve ser de até R$ 12.934.859,00. A informação foi publicada pelo Portal G1 Paraná. O despacho está em sigilo.
Os valores são calculados com base em auditoria realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nos contratos investigados. “Embora não seja possível precisar, nesta fase processual, o valor total do prejuízo”, despachou o juiz, segundo o G1. O sequestro é para assegurar eventual reparação. “Nada impede que os valores da ocasional indenização, quando discutidos definitivamente na esfera competente, fiquem aquém ou além dos patamares aqui adotados”, pontuou Fischer.
Denunciados
No dia 25 de setembro, o MP apresentou denúncia contra treze pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado na operação Rádio Patrulha. A lista de indiciados inclui o ex-governador, seu irmão, o ex-secretário da Infraestrutura, José Pepe Richa (PSDB), e o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, acusados de corrupção passiva e fraude à licitação. O MP indiciou ainda o primo do ex-governador, Luiz Abi, os empresários Joel Malucelli e Celso Frare, o ex-secretário de Cerimonial, Ezequias Moreira, e o ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande.
A denúncia (veja a íntegra) é baseada nas delações do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior e do ex-deputado estadual Tony Garcia. Ambos apontaram a existência de um esquema para fraudar licitações do programa em troca de propina para o grupo político do ex-governador. Richa chegou a ser preso na semana passada, junto com a mulher, Fernanda Richa, pelo Gaeco, mas ambos acabaram sendo soltos quatro dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tucano nega as acusações.
Fernanda e o contador da família Richa, Dirceu Pupo, investigados por lavagem de dinheiro, ainda não foram denunciados. O MP afirma que serão instaurados novos procedimentos relacionados aos dois. “Relativamente aos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, peculato e outros crimes licitatórios, considerando a necessidade de realização de novas diligências, o Ministério Público informa que serão instaurados procedimentos investigatórios criminais autônomos, razão pela qual, por ora, deixa de denunciar os investigados Fernanda Bernardi Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferre”, diz o documento.
A denúncia
De acordo com a denúncia, no segundo semestre de 2011, os empresários Joel Malucelli e Celso Frare, junto com Tony Garcia, prometeram a Beto Richa, José Pepe Richa, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira e Aldair Petry, além de Luiz Abi, “vantagem indevida” na forma de pagamento de propina para que eles manipulassem a licitação para contratação de empresas para o “fornecimento de equipamentos e veículos novos, mediante locação para atuação na adequação e melhorias de estradas rurais municipais”. Segundo o MP, as empresas favorecidas seriam a Ouro Verde Transpor e Locação, a Cotrans, e a J. Malucelli Equipamentos.
Richa, seu irmão Pepe, Deonilson, Ezequias e Aldair Petry, na condição de agentes públicos, e “em conluio” com o primo do ex-governador, Luiz Abi, teriam concordado com o esquema e praticado “diversos atos de ofício” para direcionar a licitação. Segundo os promotores, logo após as eleições de 2010, em que Richa foi eleito, ficou acertado que as empresas, e não o Estado, adquiririam o maquinário para as patrulhas rurais, alugando o equipamento para o Estado. “Em contrapartida, pagariam ao Governador e a seu grupo uma porcentagem do que recebessem do Estado”, aponta a denúncia.
O acordo também previa de Malucelli dividiria os contratos com a Cotrans e a Ouro Verde, “pagando, em contrapartida, vantagem ilícita aos agentes públicos envolvidos” e repassando parte dos mesmos a Tony Garcia.
Eminência parda
Luiz Abi, primo do ex-governador mesmo não ocupando cargo público, segundo o MP, “era, na verdade, uma das figuras mais importantes na cúpula do Poder Executivo Estadual, exercendo forte influência nas decisões de Estado”, comandado, à época, por Richa, e aderiu ao projeto apresentado pelos empresários Osni Pacheco e Celso Frare, “tendo, inclusive, procurado esse último, reforçando a necessidade de pagamento da vantagem indevida prometida”.
Conhecimento
Ainda de acordo com o MP, Richa tinha toda a ciência dessa negociação, informado por Tony Garcia, seu amigo, e “convalidou todo o arranjo criminoso, inclusive o aceite da promessa de vantagem indevida, autorizando, em seguida, a abertura de concorrência pública para a contratação das empresas, no valor máximo de R$ 72 milhões”, em despacho dede 28 de novembro de 2011.
“O denunciado CARLOS ALBERTO RICHA, então Governador do Estado do Paraná, e principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas, não apenas convalidou todo o arranjo criminoso, como também dispensava ordens para garantir que os pagamentos ilícitos por parte dos empresários fossem, de fato, efetivados”, aponta o MP na denúncia.
Combinação
Entre o segundo semestre de 2011 e julho de 2012, o grupo teria agido para fraudar a licitação através de combinação de preços para direcionar a concorrência “às empresas conluiadas, as quais pagariam, em contrapartida, vantagem ilícita aos agentes públicos envolvidos”. Os promotores apontam que uma das reuniões aconteceu no próprio prédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), responsável pelo programa, articulada por José Pepe Richa, então secretário da Infraestrutra. O grupo teria agido ainda para afastar outras empresas da concorrência, mas a Terra Brasil Terraplanagem acabou teria “furado” o acordo, apresentando propostas mais baixas que a Ouro Verde e a J. Malucelli. Os envolvidos teriam então descoberto que a Terra Brasil tinha como proprietário o então secretário de Assuntos Estratégicos do governo Richa, Edson Casagrande, tendo outras pessoas como “testas de ferro” para poder participar da licitação. Casagrande teria depois aderido ao esquema. No final, a Cotrans, a Ouro Verde, a J. Malucelli e a Terra Brasil dividiram os lotes do contrato. Em 5 de julho de 2012, Beto Richa assinou despacho homologando o resultado da licitação, “com conhecimento pleno de todos os ajustes realizados” e os contratos foram assinados em seguida.
Valor da propina
Em dezembro de 2012, na sede da Cotrans em Curitiba, Celso Frare, Osni Pacheco e Tony Garcia terial combinado que a propina paga aos agentes públicos seria de 8% a 10% dos valores dos contratos. José Pepe Filho teria participado da reunião e recebido a proposta de que o repasse dos 8% “teria como principal destinatário final” Beto Richa, então governador. Os empresários prometeram, ainda, que “em setembro ou agosto, antes da campanha” de 2014 fariam mais um “acerto”.
Os pagamentos
Segundo a denúncia, os pagamentos teriam sido feitos na sede da Cotrans. Luiz Abi, primo do governador, seria o principal operador financeiro do grupo, contando ainda com a colaboração de Deonilson Roldo e Ezequias Moreira. De acordo com os promotores, o total de pagamentos feitos pelo Estado às empresas foi de R$ 101 milhões. O valor total das propinas recebido pelos envolvidos chegaria a R$ 8,1 milhões.
O MP relata pagamentos feitos por volta de outubro de 2013 alguns dias após serem pagas as faturas para a Ouro Verde, entre eles a entrega de R$ 200 mil em dinheiro por Celso Frare a José Pepe Richa “acondicionados em envelopes de papel”. Três meses depois, O mesmo Celso Frare teria chamado Pepe Richa em sua casa em Curitiba, e entregado outros R$ 70 mil em dinheiro, e filmado parte da entrega. O vídeo faz parte da denúncia. Em setembro de 2014, Frare teria entregue outros R$ 220 mil a Tony Garcia, que em razão de desentendimentos com Luiz Abi, foi orientado a procurar Ezequias Moreira, então secretário do Cerimonial do governo Richa, que também se recusou a receber o dinheiro. Segundo o MP, o próprio Ezequias confirmou o episódio em seu depoimento ao Gaeco. Garcia então levou o dinheira ao próprio Beto Richa no apartamento do ex-governador.
Defesa
Em nota, a defesa de Beto Richa disse que a denúncia do Ministério Público, “assim como a prisão temporária decretada no dia 11 de setembro, é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações”. “Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio MPE-PR ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator”, diz o texto.
Denunciados:
Beto Richa – corrupção passiva e fraude a licitação
Pepe Richa – corrupção passiva e fraude a licitação
Deonilson Roldo – corrupção passiva e fraude a licitação
Ezequias Moreira – corrupção passiva e fraude a licitação
Aldair Petry – corrupção passiva e fraude a licitação
Luiz Abi – corrupção passiva
Celso Frare – corrupção ativa e fraude a licitação
Joel Malucelli – corrupção ativa e fraude a licitação
Edson Casagrande – fraude a licitação e corrupção ativa
Túlio Bandeira – fraude a licitação e corrupção ativa
André Felipe Bandeira – fraude a licitação e corrupção ativa
Emerson Savanhago – fraude a licitação
Robison Savanhago – fraude a licitação
Créditos: Narley Resende/Bem Paraná
